Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)IBFC 2023

CET Santos

Questão de Legislação Penal Especial

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.