Questões de Legislação Penal Especial · CETREDE

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)CETREDE 2023

Pref Caucaia

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei de Inclusão garante que as pessoas com deficiência tenham direitos próprios justamente para que as igualem perante a sociedade e as deixem no mesmo nível de convívio, locomoção, atendimentos em órgãos públicos, garantia de ensino na mesma qualidade e capacitação e inclusão profissional. Dessa forma, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.