É vedada a discriminação à criança e ao… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Vunesp 2023

Pref Itapevi

É vedada a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou Doença Crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas (Itapevi, Lei no 2.963/2021, art. 1o). Para os efeitos dessa lei, conforme o art. 3o, considera-se doença crônica

Aqualquer deficiência que gere impedimento de longo prazo de natureza física.Btoda e qualquer enfermidade não contagiosa de caráter permanente que limite total ou parcialmente atividades diárias fundamentais.Ctoda e qualquer deficiência que gere impedimento permanente de natureza mental.Dtoda e qualquer enfermidade de médio ou curto prazo, de origem genética e natureza sensorial.Equalquer deficiência de natureza intelectual que, em interação com uma ou mais barreiras, obstrua a plena participação na sociedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.