Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Cebraspe 2023
TJ ES
Questão de Legislação Penal Especial
Cláudia, de vinte anos de idade, é solteira, servidora pública e considerada pessoa com deficiência moderada.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue os itens a seguir. É possível a participação de Cláudia em programa de apadrinhamento de uma criança em situação de acolhimento institucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.