Questões de Legislação Penal Especial · Fundep

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Fundep 2023

CEMIG

Questão de Legislação Penal Especial

10

Com base na Lei nº 13.146/2015, assinale a definição correta e completa de pessoa com deficiência.

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.