Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorMS (SARMENTO) 2026
Pref S Parnaíba
Questão de Direito Administrativo
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O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006, atende ao disposto na Municipal de Santana de Parnaíba, arts. 10, Inciso IX; 11, Inciso XI; 47; 156; bem como às disposições da , art. 182, § 2º; da de São Paulo, arts. 180 e 181; e da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - arts. 39; 40, §§ 1º, 2º, e 3º; 41, Incisos I, II, III, e IV; e 42. Marque a alternativa que preencha as lacunas corretamente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.