Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorInstituto CONSULPAM 2025
Pref Limoeiro do N
Questão de Direito Administrativo
O Plano Diretor Urbano regula o uso do solo e o exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, estabelecendo limites e contrapartidas. O direito de construir acima do coeficiente básico é condicionado a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.