Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorInstituto Ágata 2026
Pref Terra Santa
Questão de Direito Administrativo
Nos termos do Plano Diretor de Terra Santa, o Município buscará a integração de suas políticas e ações estratégicas visando garantir o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Nesse sentido, é princípio básico da Política Urbana do Município:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.