Estatuto da Cidade e plano diretor

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

A Política de Habitação Social foi instituída para minimizar as desigualdades sociais e tornar a cidade mais plural, sendo contemplada no Plano Diretor. Avalie se as ações prioritárias na Habitação Social incluem: I. Ex…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Os instrumentos de execução da política urbana elencados no Estatuto da Cidade são taxativos e orientados aos municípios que não tenham leis próprias sobre a matéria nem plano diretor.

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

A Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como o Estatuto da Cidade, prevê que o Plano Diretor é um instrumento obrigatório, entre outras condições, para cidades:

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

Os objetivos da política urbana incluem ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, por meio da cooperação entre governo, iniciativa privada e demais setores da sociedade envolvidos…

Vunesp· TCM SP· 2023

Conforme o Decreto Municipal no 57.776, de 2017, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo no município de São Paulo, considera-se área construída não computável aquela que, entre outras, a…

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de:

FURB· Pref Schroeder· 2023

A partir das noções de acessibilidade, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona termos às suas definições: 1ª Coluna - Termo 1. Adaptável. 2. Acessível. 3. Área de circulação. 4. Área de refúgi…

Cebraspe· PGE SE· 2023

Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaipulândia· 2023

Sobre a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo: I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

Conforme a Lei nº 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

Unifil· Pref Faz RG· 2023

Uma construção permanente não destinada a uso habitacional, industrial e comercial, com de área de 18 m² (metros quadrados) de área coberta e que não esteja acoplada à edificações com área maior do que essa área, está s…

FAUEL· Pref Piên· 2023

De acordo com a Lei Estadual 15.229/06, cap. III - Art. 3°, que fala de Plano Diretor e sua devida implementação no estado do Paraná, os Municípios deverão observar as disposições do Estatuto da Cidade e ser constituído…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

De acordo com o Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OUC) estabelece, a respeito do coeficiente de aproveitamento, que o Plano Diretor

IDECAN· Pref Fortaleza· 2023

Para garantir a gestão democrática da cidade, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza prevê a utilização, entre outros, dos seguintes instrumentos:

COMPEC UFAM· UFAM· 2023

O Plano Diretor é um dos instrumentos legais mais importantes para o planejamento urbano no Brasil. É obrigatório para municípios com mais de:

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Conforme o Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento, Lei Complementar Municipal n.º 266/2009, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) As macrozonas são divisões do Município em grandes unidad…

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

A revisão de um plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é um ato fundamental para a atualização do planejamento municipal diante das transformações da cidade. De acordo com…

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão asseg…

Legalle· CM Erebango· 2023

Sabe-se que o Poder Público Municipal executará a política de desenvolvimento urbano, objetivando ordenar o pleno desenvolvimento das fundações sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, observadas as…

ITAME· Pref Aruanã· 2023

De acordo com o artigo 9º do Código de Edificações do Município de Aruanã, os projetos que acompanham o requerimento para licença, obrigatoriamente, devem cumprir as seguintes exigências: (1) apresentar a data e assinat…