A Lei Federal nº 10257/2001, conhecida… (Selecon 2023)

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CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT

A Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como o Estatuto da Cidade, prevê que o Plano Diretor é um instrumento obrigatório, entre outras condições, para cidades:

Acom mais de 20 mil habitantes, caso seja integrante de uma região metropolitanaBcom mais de 20 mil habitantes, caso seja integrante de uma área de especial interesse turísticoCcom mais de 20 mil habitantes, mesmo se não integrante de uma região metropolitana ou de uma área de especial interesse turísticoDcom mais de 25 mil habitantes, mesmo se não integrante de uma região metropolitana ou de uma área de especial interesse turístico 6

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.