Questões de Direito Administrativo · ITAME
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorITAME 2023
Pref Aruanã
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o artigo 9º do Código de Edificações do Município de Aruanã, os projetos que acompanham o requerimento para licença, obrigatoriamente, devem cumprir as seguintes exigências: (1) apresentar a data e assinaturas do interessado e dos responsáveis pelo projeto e pela construção; (2) indicar o número do prédio mais próximo; (3) ser apresentados em 02 (duas) vias; (4) conter as características do lote ou lotes onde a obra vai ser construída e titulo de propriedade da área ou equivalente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.