Estatuto da Cidade e plano diretor

Legalle· CM Erebango· 2023

Sabe-se que o Poder Público Municipal executará a política de desenvolvimento urbano, objetivando ordenar o pleno desenvolvimento das fundações sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, observadas as…

ITAME· Pref Aruanã· 2023

De acordo com o artigo 9º do Código de Edificações do Município de Aruanã, os projetos que acompanham o requerimento para licença, obrigatoriamente, devem cumprir as seguintes exigências: (1) apresentar a data e assinat…

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

No que se refere à mobilidade urbana, de acordo a Lei n.º 10.257/2001, a obrigatoriedade de se elaborar um plano de transporte público integrado, compatível com o plano diretor, ou nele inserido, ocorre para cidades que…

Fundatec· Pref Bom Retiro Sul· 2023

Em relação aos recuos de ajardinamento do Município de Bom Retiro do Sul, o mínimo exigido na zona rural é de:

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

De acordo com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades –, que estabelece diretrizes gerais de política urbana, a Lei Municipal poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios de solo…

FGV· Pref Niterói· 2023

A Lei no 1.967/02 do Município de Niterói dispõe sobre o plano urbanístico da região das Praias da Baía, seu zoneamento ambiental, a implementação de políticas setoriais, a aplicação de instrumentos de política urbana e…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Dentre os instrumentos da política urbana constantes do Estatuto da Cidade tem-se: 1. planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. 2. institutos tributários…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2023

Conforme a Lei Municipal no 11.022/2014 (Plano Diretor de Sorocaba), é uma diretriz relacionada ao consumo de energia e à iluminação pública

Legalle· Pref Erebango· 2023

Sabe-se que o Poder Público Municipal executará a política de desenvolvimento urbano, objetivando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, observadas as di…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Segundo o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta sobre o plano diretor:

JCM· Pref Carrancas· 2023

De acordo com o Art. 21, para fins do Plano Diretor, consideram-se dimensões da cultura: I - A dimensão simbólica, que compreende a expressão dos modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades, os quai…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

“É um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, que busca conformar as necessidades da população com as reais políticas destinadas à cidade. É considerado um dos instrumentos mais democráticos até então existentes…

CETAP· SEMAS PA· 2023

O Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257/01) traz o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento da Política Urbana Nacional e trata especificamente dele em seus artigos 36 a 38, definindo que o Poder Público Muni…

Vunesp· Pref SBO· 2023

O Plano Diretor do Município classifica o sistema viário urbano de Santa Bárbara d’Oeste em vias

IDIB· Pref Trindade (GO)· 2023

Considerando as diretrizes urbanísticas, base para um planejamento territorial sólido, orientando a utilização racional do ambiente da cidade e assegurando as funções urbanas básicas, voltadas para o município de Trinda…

Quadrix· Pref Alto P de Goiás· 2023

Trata-se basicamente de combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica. Tal ociosidade normalmente decorre de atitudes especulativas, quando os proprietários aguardam condições v…

Instituto Verbena· CIDADE OCIDENTAL - GO· 2023

Para a regularização fundiária, é necessário que o projeto urbanístico da área contenha obras de infraestrutura consideradas essenciais. É considerada obra essencial

NUCEPE UESPI· UESPI· 2023

Em relação à Lei Federal 10.257, denominada Estatuto da Cidade, marque a ÚNICA alternativa que está INCOERENTE com esta Lei:

Vunesp· Pref SBO· 2023

Em Santa Bárbara d’Oeste, projetos elaborados ou contratados pela Administração Pública deverão observar as disposições legais federal e estadual pertinentes e também