Estatuto da Cidade e plano diretor

IVIN· Pref Santana do PI· 2023

O Município de Santana do Piauí possui, de acordo com o Censo 2022, 4.125 habitantes. De acordo com as disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa correta:

JCM· Pref Carrancas· 2023

"A Macro Zona Urbana - MZU - corresponde às áreas já parceladas, e com condições básicas de infraestrutura e serviços urbanos diferenciados, internas ao Perímetro Urbano." De acordo com o Art. 79, são diretrizes de estr…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

Urbanizações para sítios ou chácaras de recreio e aglomerados com característica de área urbana pendentes de regularização delimitadas pela Lei Complementar o n 3.174/2016 são consideradas, para efeitos desse Plano Dire…

NC-UFPR· Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré - Editais a· 2023

O Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Almirante Tamandaré, Lei Complementar n.º 083/2018, estabelece algumas definições de legislação urbana. Assinale a alternativa que apresenta corretamente…

Fundep· CM Contagem· 2023

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade para a qual não podem ser aplicados, pelo poder público municipal, os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir:

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

Com relação ao Direito de Preempção, instrumento que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto da alienação onerosa entre particulares, é correto afirmar que

Vunesp· Pref SBO· 2023

Determinados imóveis urbanos de Santa Bárbara d’Oeste, situados em áreas plenamente atendidas por infraestrutura urbana, foram considerados subutilizados, não utilizados ou com baixa densidade construtiva, estando ainda…

Fundep· UFVJM· 2023

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Um…

FURB· Pref Tijucas· 2023

Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que corresponde aos objetivos que a ordenação e controle do uso do solo se propõe a evitar: I.A utilização inadequada dos imóveis urbanos.…

FCC· TJ BA· 2023

O Estatuto das Cidades é o dispositivo legal que estabelece as disposições legais para a política urbana conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. Entre seus instrumentos

Unifil· Pref Faz RG· 2023

Sobre a lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· PGE SE· 2023

No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que

Consulplan· MPE MG· 2023

O Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo contemplar os efeitos positivos e negativos de um determinado empreendimento ou atividade visando à qualidade de vida da população residente na área e arredores. São q…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

De acordo com a (Lei 10.257/2001), qual é uma das principais finalidades da legislação sobre zoneamento, loteamento e posturas no contexto urbano?

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito/descrição: Primeira…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Nos termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento urbanístico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre pa…

Consulplan· CM PA· 2023

O Art. 40, caput, da Lei Federal nº 10.257/2001, prescreve que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, assinale a afir…

Quadrix· CAU TO· 2023

Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica deve otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empreg…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2023

De acordo com a Lei Municipal no 11.022, de 2014, a Prefeitura de Sorocaba deverá manter, por meio de Lei Municipal específica, os critérios para a elaboração Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e respectivo Relatório…

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito: Primeira coluna: t…