Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorVunesp 2023
Pref SBO
Questão de Direito Administrativo
Determinados imóveis urbanos de Santa Bárbara d’Oeste, situados em áreas plenamente atendidas por infraestrutura urbana, foram considerados subutilizados, não utilizados ou com baixa densidade construtiva, estando ainda caracterizada a inércia no sentido de não edificar, por parte dos proprietários, e tendo-se constatado que esses proprietários possuem mais de um imóvel no Município. Segundo o Plano Diretor do município, será aplicado inicialmente a esses imóveis o instrumento denominado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.