Estatuto da Cidade e plano diretor

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas e identifique as corretas: O Sistema de Informações Municipais tem por objetivo: I.Pr…

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

A Lei Complementar nº 192, de 02 de junho de 2015, normatiza o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Bom Jardim/RJ, determinando o seu zoneamento, na qual:

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Nos termos do Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde a um instrumento de regularização fundiária:

COSEAC UFF· UFF· 2023

Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor se caracteriza por ser “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos f…

Vunesp· TCM SP· 2023

Segundo a Lei Municipal no 16.642, de 2017, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, não está sujeita a licenciamento a execução de obra de baixo impacto urbanístico, como a

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

O Estatuto da Cidade, em seu Art. 4º, define uma série de instrumentos da política urbana e especifica, no item III, aqueles concernentes ao planejamento municipal. Nesse conjunto, o Plano Diretor é, sem dúvida alguma,…

CPCON· Pref Catolé do Rocha· 2023

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano disposto na Política Urbana (Lei Federal nº 10.257/2001). Sobre o EIV, analise as proposições a seguir: I- O EIV não dispensa a elaboração…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU) é um instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos do interesse público, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participaçã…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Para implementação dos projetos do “Niterói que queremos”, a Prefeitura determina a redução das calçadas de diversas avenidas para a expansão da malha cicloviária da cidade e os limites das propriedades para a criação d…

IDIB· Pref Trindade (GO)· 2023

A edificação compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não utilizado é previsto em legislação como uma das diretrizes para aumento da oferta de novas habitações de interesse social de qualidade em Trind…

Selecon· Pref CV· 2023

Nos municípios com mais de vinte mil habitantes, existe um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbanaqueservecomoorientaçãodapolíticadedesenvolvimento das cidades. Em Campo Verde, esse documento…

IBFC· UFPB· 2023

A Lei Federal nº 10.257 de 2001 indica uma série de instrumentos garantidores do princípio básico da gestão democrática e da função social, garantindo o acesso à cidade e à propriedade. Delimitou-se nesta Lei a obrigato…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Conforme Estatuto da Cidade, Lei n.o 10257 de 2001, marque a alternativa que corresponde ao estudo que contempla questões de adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valoriz…

INEP (ENEM)· ENADE· 2023

A Lei Federal n. 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal vigente e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil. A polí…

IVIN· Pref Santana do PI· 2023

O Município de Santana do Piauí possui, de acordo com o Censo 2022, 4.125 habitantes. De acordo com as disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa correta:

JCM· Pref Carrancas· 2023

"A Macro Zona Urbana - MZU - corresponde às áreas já parceladas, e com condições básicas de infraestrutura e serviços urbanos diferenciados, internas ao Perímetro Urbano." De acordo com o Art. 79, são diretrizes de estr…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

Urbanizações para sítios ou chácaras de recreio e aglomerados com característica de área urbana pendentes de regularização delimitadas pela Lei Complementar o n 3.174/2016 são consideradas, para efeitos desse Plano Dire…

NC-UFPR· Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré - Editais a· 2023

O Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Almirante Tamandaré, Lei Complementar n.º 083/2018, estabelece algumas definições de legislação urbana. Assinale a alternativa que apresenta corretamente…

Fundep· CM Contagem· 2023

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade para a qual não podem ser aplicados, pelo poder público municipal, os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir:

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

Com relação ao Direito de Preempção, instrumento que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto da alienação onerosa entre particulares, é correto afirmar que