Estatuto da Cidade e plano diretor

Cebraspe· PGE SE· 2023

No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que

Consulplan· MPE MG· 2023

O Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo contemplar os efeitos positivos e negativos de um determinado empreendimento ou atividade visando à qualidade de vida da população residente na área e arredores. São q…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

De acordo com a (Lei 10.257/2001), qual é uma das principais finalidades da legislação sobre zoneamento, loteamento e posturas no contexto urbano?

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito/descrição: Primeira…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Nos termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento urbanístico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre pa…

Consulplan· CM PA· 2023

O Art. 40, caput, da Lei Federal nº 10.257/2001, prescreve que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, assinale a afir…

Quadrix· CAU TO· 2023

Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica deve otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empreg…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2023

De acordo com a Lei Municipal no 11.022, de 2014, a Prefeitura de Sorocaba deverá manter, por meio de Lei Municipal específica, os critérios para a elaboração Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e respectivo Relatório…

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito: Primeira coluna: t…

IDECAN· Pref Maracanaú· 2023

No tocante a Lei nº 1.945, de 28 de dezembro de 2012 (Plano Diretor Participativo de Maracanaú), analise as assertivas que fazem referência aos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e assinale V, se verd…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

Um condomínio de comércio e serviços abrigará diferentes atividades classificadas como incômodas em diferentes unidades autônomas. O Plano Diretor do Município (Lei no168/2006) determina que

JCM· Pref Carrancas· 2023

De acordo com o Art. 6º, constituem diretrizes gerais para o desenvolvimento municipal, EXCETO:

FGV· Pref Niterói· 2023

Na área de Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói (OUC), instituída pela Lei Municipal no 3.061/2013, as edificações estão sujeitas às restrições estabelecidas na legislação municipal anterior, quanto

Quadrix· CAU TO· 2023

Os serviços de assistência técnica previstos pela Lei n.o 11.888/2008 devem ser custeados somente por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social.

Consulplan· CM PA· 2023

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) menciona que lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não e…

Vunesp· TCM SP· 2023

Terreno urbano não edificado de cerca de 1000 m2 (mil metros quadrados) foi ocupado por cerca de 200 famílias de baixa renda, que ali construíram habitações precárias e desenvolveram núcleo urbano informal sem oposição…

Fundep· CM Contagem· 2023

Com base nos instrumentos de política urbana, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

De acordo com a Lei nº 9074/05, que dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo e de edificações no Município de Belo Horizonte, assinale a opção que apresenta o parâmetro passível de regularização mediante aqu…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

É vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.

IBAM· Pref Guarujá (SP)· 2023

Assinale a alternativa que não apresenta um dos critérios de melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, para definição de Zona Urbana do Município.