Questões de Direito Administrativo · CPCON
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorCPCON 2023
Pref Catolé do Rocha
Questão de Direito Administrativo
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano disposto na Política Urbana (Lei Federal nº 10.257/2001). Sobre o EIV, analise as proposições a seguir: I- O EIV não dispensa a elaboração de Estudo de ImpactoAmbiental (EIA). II- O EIV inclui a análise do patrimônio natural e cultural da área urbana. III- O EIV dispensa a análise da ventilação e iluminação da área urbana. IV- O EIV não inclui a análise do tráfego e demanda por transporte público. Está CORRETO o que se afirma apenas nas proposições:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.