Question

Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU) é um instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos do interesse público, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade. Sobre as propriedades de uma Operação Urbana, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) Poderá prever que a execução de obras públicas por agentes da inciativa privada seja remunerada pela concessão para exploração econômica do serviço implantado.

Answer

A) Terá que ser aprovada por lei específica, pois não poderá ocorrer em qualquer área do Município.

Answer

C) Poderá estabelecer regras de parcelamento, ocupação e uso do solo e do subsolo, mas não determinar parâmetros edilícios.

Answer

D) Deverá prever as alterações da ocupação e do uso do solo de forma compatível com a preservação dos imóveis e não com planos específicos para áreas de interesse social.

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