Estatuto da Cidade e plano diretor

Instituto AVALIA· SENAPPEN· 2024

Considerando as disposições legais sobre o direito de superfície e o direito de preempção previstos na legislação urbana brasileira, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Conforme o Estatuto da Cidade, a legislação municipal deverá definir, para cada zona em que se divida o território do município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que terão…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Sobre o plano diretor é incorreto o que se afirma em:

Vunesp· Pref SBC· 2024

Um terreno apresenta área total de 2000 m2 e está s ituado em zona de uso, em um município brasileiro, no qual a legislação local define taxa de ocupação igual a 70% e coeficiente de aproveitamento mínimo igual a 0,2, b…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

O Município Alfa, após a observância das formalidades legais, instituiu imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), progressivo no tempo, em detrimento de um imóvel de titularidade de Luiz, ao argum…

Fundep· CM Betim· 2024

Analise as afirmativas a seguir, relativas à política urbana. I. A gestão orçamentária participativa é instrumento da política urbana especialmente indicado como parte do planejamento municipal. II. No âmbito municipal,…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Uma edificação não residencial será implantada em área urbana do distrito de César de Souza, no município de Mogi das Cruzes, em três etapas, correspondentes à construção de três blocos funcionalmente independentes, de…

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

É correto o que se afirma em

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

Em relação às obras nas imediações de vias públicas, conforme a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Acerca de conceitos e definições estabelecidos no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, assinale a opção correta.

FGV· Pref SJC· 2024

Segundo o Estatuto das cidades, o direito de preempção consiste em

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

Para realizar seu trabalho na área incluída no perímetro urbano da sede do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto da Prefeitura teve que tomar conhecimento das condições de zoneamento estabelecidas pela Lei nº 90/…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

É uma das diretrizes gerais da política urbana o planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

De acordo com a Lei no 8.836/2006, a aprovação dos Empreendimentos de Impacto está condicionada a parecer favorável do Conselho Municipal de Política Urbana. São considerados Empreendimentos de Impacto

FGV· Pref Niterói· 2023

o A Lei n 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo dos instrumentos básicos urbanísticos relacionados na Lei Orgânica do Município. Assinale a opção que…

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas e identifique as corretas: O Sistema de Informações Municipais tem por objetivo: I.Pr…

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

A Lei Complementar nº 192, de 02 de junho de 2015, normatiza o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Bom Jardim/RJ, determinando o seu zoneamento, na qual:

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Nos termos do Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde a um instrumento de regularização fundiária:

COSEAC UFF· UFF· 2023

Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor se caracteriza por ser “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos f…

Vunesp· TCM SP· 2023

Segundo a Lei Municipal no 16.642, de 2017, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, não está sujeita a licenciamento a execução de obra de baixo impacto urbanístico, como a