De acordo com a Lei no 8.836/2006, a ap… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorVunesp 2024

Pref Santo André

De acordo com a Lei no 8.836/2006, a aprovação dos Empreendimentos de Impacto está condicionada a parecer favorável do Conselho Municipal de Política Urbana. São considerados Empreendimentos de Impacto

Aos empreendimentos residenciais com mais de 200 unidades habitacionais.Bestabelecimentos de lazer instalados em área de terreno superior a 5000 m2.Cloteamentos com área de terreno igual ou superior a 2000 m2.Das edificações não residenciais com área construída igual ou superior a 5000 m2.Eos supermercados com área de venda igual ou superior a 1 000 m2.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.