Questões de Direito Administrativo · Instituto AVALIA
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorInstituto AVALIA 2024
SENAPPEN
Questão de Direito Administrativo
Considerando as disposições legais sobre o direito de superfície e o direito de preempção previstos na legislação urbana brasileira, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.