Estatuto da Cidade e plano diretor

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

A Lei Orgânica do Município de Jaru estabelece a elaboração do Plano Diretor que deverá compreender diversas fases, EXCETO:

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Assinale a opção correta, no que se refere à acessibilidade a edifícios públicos ou de uso coletivo, com base na Lei federal n.º 10.098/2000.

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Considere uma situação hipotética, em que, em todos os verões, com aumento de turistas em um município litorâneo, a água acabe e o esgoto lançado no mar aumente, tornando as praias impróprias. Há necessidade de infraest…

Quadrix· NOVACAP· 2024

Somente servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios podem prestar serviços de assistência técnica.

NC-UFPR· Prefeitura do Município de Campo Magro Edital de Processo Seletivo Público n° Editais de Concurso Público n° a· 2024

O Plano Diretor é um instrumento fundamental para a política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001). Qual das alternativas a seguir apresenta corretamen…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Com relação às diretrizes gerais da política urbana, assinale a alternativa incorreta.

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

O plano diretor é um instrumento legal que orienta o crescimento das cidades, definindo estratégias para mobilidade, preservação ambiental e habitação. Considerando isso sobre o Plano Diretor, assinale a alternativa INC…

UFMT· Pref Apiacás· 2024

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT, ao Município compete prover tudo o quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, entre outras atribuições, exigir…

Instituto AVALIA· SENAPPEN· 2024

De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. São diretrizes gerais da política urbana, EXCETO

Consulplan· Pref Cacoal· 2024

O novo Plano Diretor do Município de Cacoal, Lei nº 5.316/2024, trata de alguns pontos estratégicos sobre o parcelamento e uso de edificações. Sobre parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóveis não edi…

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

Dentre os instrumentos da política urbana definidos na Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, estão:

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

Os Planos Diretores são o principal e mais abrangente instrumento de planejamento urbano à disposição dos municípios brasileiros. A Constituição Federal de 1988, complementada pelo Estatuto da Cidade, estipularam os cas…

Vunesp· Pref SBC· 2024

O Programa Renda-Abrigo, do município de São Bernardo do Campo, constitui benefício pecuniário para locação de imóvel residencial destinado a moradores de baixa renda de unidade habitacional na qual não possam permanece…

NC-UFPR· Prefeitura do Município de Campo Magro Edital de Processo Seletivo Público n° Editais de Concurso Público n° a· 2024

A Lei n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, prevê uma série de instrumentos da política urbana brasileira. Sobre esses instrumentos, é correto afirmar:

COPEVE UFMG· UFMG· 2024

a Lei Federal N. 10.257 de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do be…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

A Operação Urbana Consorciada terá sua área delimitada

IAUPE· Pref Olinda· 2024

A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos. Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAM…

Unifil· Pref Terra Boa· 2024

Assinale a alternativa incorreta, segundo o art. 109 do Código de Obras Municipal.

Instituto AVALIA· SENAPPEN· 2024

Considerando as disposições legais sobre o direito de superfície e o direito de preempção previstos na legislação urbana brasileira, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Conforme o Estatuto da Cidade, a legislação municipal deverá definir, para cada zona em que se divida o território do município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que terão…