Estatuto da Cidade e plano diretor

AMEOSC· Pref Princesa· 2025

A concepção de que o espaço urbano deve servir não apenas aos interesses individuais, mas também ao bem-estar da coletividade, é um pilar do planejamento urbano contemporâneo no Brasil. Essa visão questiona o caráter ab…

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

A fiscalização urbanística envolve o controle do uso e ocupação do solo, prevenindo construções irregulares, impactos ambientais e incompatibilidades com o zoneamento. Durante uma visita técnica, o fiscal identifica obr…

CPCON· Pref Pombal· 2025

Em relação aos instrumentos urbanísticos, qual das alternativas abaixo está CORRETA com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)?

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: E) Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta:

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece critérios técnicos para o ordenamento urbano, como gabarito e coeficiente de aproveitamento. Uma construtora apresenta projeto para edificar um prédio de 14 pavimentos em área…

FGV· CPRM· 2025

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento que tem como objetivo analisar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, que têm por objetivo o pleno desenvolvimento das funções…

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

Um município está elaborando seu plano diretor e precisa classificar corretamente os equipamentos públicos para fins de planejamento urbano. Considerando a legislação vigente, qual das seguintes instalações deve ser cla…

Selecon· Pref Sinop· 2025

No âmbito do município de Sinop, as parcelas de área urbana destinadas, predominantemente, à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específi cas de parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, são denomina…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Considerando-se a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, com relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, assinalar a alternativa CORRETA.

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2025

Mário, pessoa interessada na temática afeta à regularização fundiária, procedeu à análise da Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União,…

Cebraspe· CAESB· 2025

Em determinado município da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (RIDE-DF), está havendo pressão migratória de populações de baixa e média renda que buscam, na área urbana daquele município,…

Cebraspe· TCE RS· 2025

A ordenação e o controle do uso do solo são estabelecidos como diretrizes gerais da política urbana e têm como objetivo, entre outros, a retenção de imóveis urbanos como forma de estimular o desenvolvimento econômico da…

IDECAN· SOP CE· 2025

De acordo com a lei federal nº 10.257/2001, para o estudo de impacto de vizinhança, a lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo pré…

IGEDUC· Pref São José Seridó· 2025

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e estabe…

IBAM· Pref Ilha Solteira· 2025

A intervenção do Poder Público Municipal na propriedade imobiliária terá como uma das finalidades principais:

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

O planejamento urbano e regional é um processo que envolve a gestão do desenvolvimento de cidades e territórios, buscando equilibrar o crescimento econômico, a justiça social e a sustentabilidade ambiental. Dentro desse…

Quadrix· CAU MA· 2025

Operação urbana consorciada é um conjunto de ações coordenadas entre o poder público municipal e a iniciativa privada para promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

Fundatec· Pref Gravataí· 2025

Um prédio público do Município X foi adaptado com rampa de acesso e elevadores ampliados para a possibilidade de uso, conforme norma específica. Para que são destinadas essas providências estruturais?

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

O Município de Joinville poderá exigir do proprietário de solo urbano que se encontre não edificado, subutilizado ou não utilizado a adoção de medidas que assegurem seu adequado aproveitamento, sob pena de aplicação suc…