Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFGV 2025
CPRM
Questão de Direito Administrativo
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento que tem como objetivo analisar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Análise os itens a seguir. I. O EIV é um instrumento estabelecido no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001). II. É o Estado que determina através de lei estadual quais serão os empreendimentos ou atividades que devem elaborar o EIV. III. O EIV deve contemplar na sua análise, no mínimo, a questão da valorização imobiliária. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.