Questões de Direito Administrativo · IDESG
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorIDESG 2025
Pref Alto Rio Novo
Questão de Direito Administrativo
A fiscalização urbanística envolve o controle do uso e ocupação do solo, prevenindo construções irregulares, impactos ambientais e incompatibilidades com o zoneamento. Durante uma visita técnica, o fiscal identifica obra iniciada sem alvará e em desacordo com o padrão urbanístico da área. Considerando o procedimento adequado, cabe ao Fiscal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.