Estatuto da Cidade e plano diretor

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

Levando em consideração o exposto na Lei Complementar nº 317/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra (PDPMTS), analise as assertivas a seguir sobre a Zona de Expa…

AMEOSC· Pref Princesa· 2025

A legislação urbanística brasileira prevê um conjunto de instrumentos para orientar o desenvolvimento das cidades, buscando conciliar os interesses privados com as necessidades coletivas e a proteção ambiental. A aplica…

Cebraspe· PF· 2025

Em caso de renovação de pastagens tecnicamente conduzida, perderá a qualificação de propriedade produtiva o imóvel que deixar de apresentar, no respectivo ano, os graus de eficiência na exploração exigidos para a espéci…

FGV· Pref RJ· 2025

Após tomar posse no cargo de analista, no âmbito da Procuradoria do Município, Caio resolveu atribuir maior destaque ao estudo do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro. O referido agente público constatou que o Plan…

FGV· AgSUS· 2025

O Plano Diretor Municipal é uma legislação importante para o planejamento das cidades no Brasil. Ele estabelece uma série de parâmetros urbanísticos que condicionam as construções no espaço urbano e, de acordo com o Est…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: E) Com base na Lei Complementar n.º 273/2023, analise as alternativas que seguem a respeito de fiscalização e assinale a correta:

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

O plano diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, deve atender a algumas condições, entre as quais, ser aprovado por lei estadual e lei municipal, englobar o território do mu…

Vunesp· Pref Guararapes· 2025

Um edifício destinado ao uso por serviços será construído na área urbana de Guararapes. O projeto prevê que esse edifício terá cinco pavimentos e que a altura total, acima do nível do solo, será igual a 24,00 m. Haverá…

FGV· AgSUS· 2025

Assinale a opção que define o Plano Diretor Municipal.

Fênix Instituto· Pref Faxinal Guedes· 2025

A Constituição Federal estabelece princípios voltados ao desenvolvimento urbano, à função social da propriedade e ao direito à moradia em áreas urbanas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenaçã…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

Leia o texto a seguir. A sequência de atos administrativos que respeita a lógica do licenciamento urbanístico e do exercício da atividade econômica é:

Fênix Instituto· CM Bom Jd da Serra· 2025

As competências municipais abrangem atividades administrativas, legislativas, urbanísticas e a prestação de diversos serviços públicos. Considerando essas atribuições e as disposições da Lei Orgânica Municipal, assinale…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

No Plano Diretor municipal, o macrozoneamento territorial corresponde ao/à:

FUNTEF· Pref Vitorino· 2024

O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e expansão urbana das cidades, definido e regulamentado por lei municipal. Ele orienta o uso e ocupação do solo urbano, visando atender às necessidades…

FGV· Pref SJC· 2024

o De acordo com a lei complementar n 612/2018 do município de São José dos Campos, o Macrozoneamento Urbano visa a estabelecer o ordenamento territorial, tendo como base a infraestrutura e os serviços urbanos existentes…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

A figura abaixo ilustra uma área edificada, no retângulo hachureado, no interior de um lote, cujos limites são indicados pelo retângulo externo. O afastamento frontal da edificação corresponde à distância indicada pela…

Cesgranrio· BNDES· 2024

Em termos de precificação do solo e regulação urbanística, estudos têm evidenciado que o valor de um pedaço de terra pode depender quase inteiramente do que pode ser construído legalmente sobre ele, considerando-se que…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, sendo quatro estruturadores e cinco integradores. Dentre os itens relacionados a segui…

Cesgranrio· ANEEL· 2024

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, buscando planejar o desenvolvimento das cidades, a distribuição espacial da população e as ativid…