Estatuto da Cidade e plano diretor

IBGP· TJ PR· 2025

O art. 182 da Constituição dispõe que a “política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçõe…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Um construtor finaliza a edificação de um prédio residencial e solicita à prefeitura o documento para que os moradores possam ocupá-lo legalmente. Sobre o documento "Habite-se", analise as afirmativas a seguir. I.O Habi…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da política urbana no Brasil.

Fênix Instituto· Pref Passos Maia· 2025

São instrumentos da política urbana, nos termos da Lei federal nº 10.257/01, EXCETO:

Fundatec· Pref Xangri-lá· 2025

Qual é o prazo de validade (em meses) do licenciamento para o início de uma construção, findo o qual, se não houver início das obras, o licenciamento perderá o seu valor?

IDIB· Pref Moraújo· 2025

Tendo em vista as disposições presentes na Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em especial sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, marque a alternativa correta.

AMEOSC· Pref D Cerqueira· 2025

O Plano Diretor Participativo de Dionísio Cerqueira-SC constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento sustentável do Município e da ordenação territorial. Ele é composto por diretrizes, normas e instrumen…

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025

O Plano Diretor é o principal instrumento de política urbana para organizar o desenvolvimento das cidades, buscando equilibrar aspectos econômicos, sociais e ambientais. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas…

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

Com base na Lei Complementar nº 317/2024, que trata do Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra/MT, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos contidos na Lei aos seus respectivos conceito…

FGV· Pref Abreu e Lima· 2025

Considerando os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade, assinale opção que descreve corretamente um desses instrumentos.

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

O Município de Porto Alegre pretende revisar o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental e o controle do uso do solo urbano. De acordo com…

FAU UNICENTRO· Pref Pinhalão· 2025

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Sobre seus princípios e instrumentos, assinale a alternativa correta:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano:

Cebraspe· TRF 6· 2025

O padrão de desenvolvimento urbano no Brasil é inclusivo, com distribuição equânime dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, característica tradicional na política urbana do país.

Instituto Verbena· Pref Flores de Goiás· 2025

O documento emitido pela prefeitura municipal ou órgão competente, que atesta que uma edificação foi construída ou reformada de acordo com os projetos aprovados e em conformidade com as normas legais e técnicas aplicáve…

Selecon· Pref Sinop· 2025

Determinado cidadão verifica que existe a possibilidade de ocorrer dano causado em determinado município que pode se tornar irreversível. Por força dessa situação, comunica o fato aos órgãos competentes. Nos termos da L…

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

Com base nos conceitos e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.

INAZ do Pará· Pref Cairu· 2025

Durante a revisão do Plano Diretor Municipal, a prefeitura promoveu audiência pública para discutir a aplicação das normas de uso e ocupação do solo em áreas de expansão urbana. Em um dos debates, um fiscal de obras foi…

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

O Plano Diretor, como instrumento orientador da política urbana, organiza o uso e a ocupação do solo com base nos princípios do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Sobre seus objetivos, analise as alternativas abai…