A intervenção do Poder Público Municipa… (IBAM 2025)

Questões de Direito Administrativo · IBAM

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorIBAM 2025

Pref Ilha Solteira

A intervenção do Poder Público Municipal na propriedade imobiliária terá como uma das finalidades principais:

Agarantia do atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.Bgarantir o benefício econômico exclusivo aos proprietários de imóveis urbanos.Cestabelecer incentivos para manter imóveis subutilizados ou não utilizados como patrimônio inativo.Dser permissivo quanto a ocupação desordenada do solo urbano, priorizando interesses individuais em detrimento do bem-estar coletivo e do equilíbrio ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.