Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalEspécies normativasOBJETIVA CONCURSOS 2023
CM Guaçuí
Questão de Direito Constitucional
4
De acordo com a Constituição Federal, sobre processo legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal. (_) O Presidente da República deverá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. (_) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
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