Espécies normativas

MS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011

Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período de nossa história imperial, como, por exemplo, a obrigatoriedade d…

IESES· TJ MA· 2011

Assinale a alternativa correta:

FCC· TJ PE· 2011

Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETO

Cebraspe· ALES· 2011

Acerca do processo de debate e deliberação das proposições no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

FCC· TCE PR· 2011

Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo legislativo ordinário, é correto afirmar que

FGV· CGE RJ· 2011

NÃO é norma de mesma hierarquia o(a)

Com. Exam. (TRT 16)· TRT· 2011

Sobre o processo legislativo analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I - A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislat…

FUNVAPI· BANPARÁ· 2010

Quanto ao processo legislativo, é CORRETO afirmar:

FEPESE· ALESC· 2010

As “leis complementares” e as “emendas à Constituição de Santa Catarina” serão aprovadas, respectivamente:

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I – A lei ordinária que…

Fundatec· CREA PR· 2010

São normas consideradas de caráter infraconstitucional, exceto:

IESES· PM SC· 2010

Assinale a alternativa que contém exclusivamente espécies normativas sujeitas ao processo legislativo tratado na Constituição da República:

Fundatec· CREA PR· 2010

O Presidente da República poderá elaborar leis delegadas desde que tenha autorização

FCC· TRT· 2010

O Estatuto da Magistratura será disposto por meio de lei

CETAP· ALERR· 2010

O exercício da função legislativa da Assembléia se dá por vias de projetos de, EXCETO:

Exata· IFNMG· 2010

Assinale a alternativa CORRETA:

INCAB (ex-FUNCAB)· DETRAN PE· 2010

No que tange ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DPU· 2010

Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da…

MERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010

O processo legislativo compreende a elaboração de: I – Emendas à Lei Orgânica do Município II – Leis Complementares III – Leis Ordinárias IV – Decretos Legislativos V – Resoluções Assinale a alternativa correta

MERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010

Ao poder legislativo compreende a elaboração de: I – Emendas à Lei Orgânica do Município; II – Leis Complementares; III – Leis Ordinárias; IV – Decretos Legislativos; V – Resoluções. Assinale a alternativa correta: