Questão de Direito Constitucional

Sobre o processo legislativo analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I - A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. 11 - A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República; de, no mínimo, a maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação. Neste último caso, cada uma delas deverá se manifestarpela maioria absoluta de seus membros. 111 - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sitio, salvo declaração expressa do Congresso Nacional sobre a matéria. IV - A proposta de Emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Apenas não será objeto de 16 1a ETAPA- PROVA OBJETIVA SELETIVA-CADERNO I ~ 1°TURNO-11/09/2011, OaHOO ÀS 12HOO deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, os direitos e garantias individuais e o voto direto, secreto, universal e periódico. v - A iniciativa popular para a criação de leis pode ser exercida pela apresentação à Cãmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no rnlnlmo, um por cento do eleitorado nacional, distribuido pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.