Questões de Direito Constitucional
Espécies normativas
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Espécies normativas
FEPESE· Pref Florianópolis· 2011
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não constitui matéria reservada à lei complementar:
ResolverCebraspe· ALES· 2011
Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· ALES· 2011
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.
ResolverFADESP· CM Parauapebas· 2011
As Leis Complementares têm essa denominação porque complementam a
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
De acordo com a Constituição Federal, as Leis Complementares devem ser aprovadas por
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
De acordo com a Constituição Federal, as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação
ResolverCebraspe· PC ES· 2011
A aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, somente haverá aprovação pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus memb…
Julgar o itemCebraspe· ALES· 2011
A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
No que se refere às leis delegadas, de acordo com a Constituição Federal, a delegação ao Presidente da República terá a forma de
ResolverCebraspe· ALES· 2011
Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.
ResolverCebraspe· ALES· 2011
A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TRF 3· 2011
No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, à intervenção federal e ao processo legislativo, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· STM· 2011
A delegação, ao presidente da República, para a elaboração de lei delegada tomará a forma de decreto legislativo a ser editado pelo Congresso Nacional, que especificará o conteúdo da delegação e os termos de seu exercíc…
Julgar o itemCebraspe· ALES· 2011
No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011
Relativamente às normas jurídicas, é correto afirmar: 9
ResolverVunesp· SEDUC SP· 2011
O Plano Estadual de Educação é estabelecido em
ResolverCom. Exam. (TRT 23)· TRT· 2011
Quanto ao processo legislativo, assinale a alternativa que corresponde a uma afirmativa falsa:
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011
Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período de nossa história imperial, como, por exemplo, a obrigatoriedade d…
ResolverFCC· TJ PE· 2011
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETO
ResolverCebraspe· ALES· 2011
Acerca do processo de debate e deliberação das proposições no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
Resolver
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