Espécies normativas

Com. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2015

Com relação ao Poder Legislativo e processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA:

FAUEL· Câmara Municipal de Marialva - PR· 2015

Há uma manifesta diferença entre as leis complementares e as leis ordinárias; sobre o tema, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município de Marialva, é correto afirmar que:

Cebraspe· FUB· 2015

Embora não tenha autorizado a edição de decreto autônomo de forma ampla e genérica, o constituinte previu, em casos taxados na CF, a possibilidade de serem editados decretos como atos normativos primários, independentem…

FCC· TCE-CE· 2015

O processo legislativo, conforme inscrito no texto constitucional, apresenta fases distintas, com suas respectivas características, podendo-se afirmar:

Vunesp· Câmara Municipal de Jaboticabal - SP· 2015

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência deliberativa da Câmara, sujeita à sanção do Prefeito, é denominada de

FCC· TRT 3· 2015

NÃO serão objeto de delegação, para efeito de processo legislativo, dentre outros:

Cebraspe· TRE MT· 2015

A respeito das espécies normativas e do processo legislativo, assinale a opção correta.

MS (SARMENTO)· CORE PE· 2014

Sobre decretos, não é correta a alternativa

FAUEL· CM Marumbi· 2014

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Marumbi, a aprovação de convênios ou acordos de que for parte o Município constituirão matéria de:

Fundatec· Câmara Municipal de Porto Alegre Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre· 2014

De acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. A matéria constante de um projeto de lei rejeitado, somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante propos…

FCC· AL-PE· 2014

Uma das competências estabelecidas no Regimento Interno da ALEPE é a deliberação de proposições. É regra atinente a essas proposições que

IESES· TJ PB· 2014

O processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Constituição. II. Medidas provisórias, leis complementares. III. Decretos legislativos, resoluções. IV. Leis delegadas, leis ordinárias. A sequência corret…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obrigação tributária, posteriormente, uma lei ordinária poderá revogar dispositivos dessa LC, desde que tais dispositivos sejam materialment…

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2014

Projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, que pretende introduzir alterações no regime jurídico dos servidores públicos federais, tramita em regime de urgência, a requerimento do próprio propon…

FUNCEPE· CM Acaraú· 2014

Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar:

FAFIPA· CM Toledo (PR)· 2014

Com relação ao artigo 59 da Constituição Federal, que dispõe sobre o processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA. O processo legislativo compreende a elaboração de:

FGV· ALBA· 2014

De acordo com a Resolução nº 1.193/1985, de 17.01.1985, as opções a seguir apresentam espécies de projeto pelas quais a Assembleia exerce sua função legislativa, à exceção de uma. Assinale‐a.

FCC· TRT· 2014

Considere os termos abaixo. Normas jurídicas I. Constituição II. Decreto III. Lei ordinária IV . Medida provisória V. Regulamento VI. Resolução Os termos I a VI mantêm, com o termo Normas jurídicas, uma relação do tipo

FCC· CM SP· 2014

Quando o Presidente convidar os Vereadores que estiverem de acordo a permanecerem como estão, está sendo adotado o processo de votação

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Nem todos os assuntos podem ser objeto de lei delegada, como, por exemplo, a matéria relativa à legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.