Em relação ao processo legislativo, ass… (INCAB (ex-FUNCAB) 2015)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalEspécies normativasINCAB (ex-FUNCAB) 2015

PC AC

Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

AA matéria constante de proposta de emenda co nstitucio nal rejei tad a ou havida po r prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa .BA discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República , do Supremo Tribunal Federa l e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.CA Constituição Federa l nã o poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.DÉ vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rej eitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.EAs leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.