No processo legislativo federal, para q… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEspécies normativasVunesp 2016

CM Registro

No processo legislativo federal, para que um projeto de lei complementar seja aprovado, no Senado Federal, é necessário(a)

Ano mínimo, 41 votos desde que presente a maioria absoluta de seus membros.Bno mínimo, 42 votos desde que presente a maioria absoluta de seus membros.Cmaioria simples desde que presente a maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros.Dno mínimo, 22 votos desde que presente a maioria de 42 de seus membros.Eno mínimo, 21 votos desde que presente a maioria de 41 de seus membros.

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