O processo legislativo é realizado por… (IBFC 2022)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalEspécies normativasIBFC 2022

CM Itatiba

O processo legislativo é realizado por órgãos competentes visando à criação de emendas constitucionais, leis (complementares, ordinárias e delegadas), medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

AO processo legislativo compreende o conjunto de atos (iniciativas, emenda, votação, sanção e veto)BA redação das leis ocorre através da análise do senso comum e formulação de premissas de ordem práticaCNa esfera federal o poder legislativo é representado pelo Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados)DAs comissões das casas legislativas iniciam as discussões que envolvem o processo legislativo

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