Questões de Direito Constitucional · CPCON
Direito ConstitucionalEspécies normativasCPCON 2022
CM Sousa
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 59 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o processo legislativo compreende a elaboração de cada espécie normativa elencada em seus incisos. Assinale a alternativa CORRETAque apresenta a espécie normativa que tem como característica, no âmbito federal, ser norma jurídica destinada a disciplinar assuntos de interesse interno do Congresso Nacional.
Lei seca citada
Mais questões de Espécies normativas
- IESES 2026Assinale a alternativa correta:
- ESAP - PGE AM 2026Em janeiro de 2024, o Estado do Amazonas aprovou lei complementar instituindo o Estatuto dos Profissionais da Educação, prevendo, em um de seus dispositivos, que todos os professo…
- Vunesp 2026Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar
- FADESP 2026Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que
- Fronte Concursos e Projetos 2026No âmbito do Processo Legislativo, as Leis Delegadas representam uma transferência temporária da competência legiferante do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Todavia, essa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.