Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

FCC· COPERGÁS· 2023

Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei o n 13.303/2016,

Cebraspe· PGE SE· 2023

No que concerne à possibilidade de aplicação do regime de precatórios em execução movida por particular contra empresa estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que

IBFC· HU Brasil· 2023

Para atendimento do objeto social da empresa, a Administração Central da Rede Ebserh terá Assembleia Geral e os órgãos estatutários listados no Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).…

Vunesp· EPC· 2023

Considere que Maria é ocupante do cargo de Diretora Presidente e viajará para representar a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) em evento mundial sobre comunicação governamental, motivo pelo qual precisará permanecer…

Fundatec· PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul CONCURSO PÚBLICO Nº· 2023

Com base nas previsões legais a respeito da licitação e da contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas defin…

Cebraspe· PETROBRAS· 2023

Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja realizada mediante contratação direta em razão de o representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa de preço bastará para a instrução do processo d…

Cesgranrio· AgeRIO· 2023

A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume a for…

INQC· COMDEP· 2023

Ouveiro é engenheiro vinculado à sociedade de economia mista e pretende atualizar os manuais de procedimento da referida pessoa jurídica. Verifica que existem vários requisitos legais para considerar uma sociedade empre…

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic…

Cebraspe· PETROBRAS· 2023

A aquisição do mobiliário de escritório poderá ser realizada mediante dispensa de licitação.

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

Sobre a legislação que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito dos entes federativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· FINEP· 2023

Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei n.º 13.303/2016…

FGV· TJ RN· 2023

Joana, prefeita do Município Alfa, após reunião com os secretários municipais, decidiu que o Município necessitava de uma empresa pública para a prestação de serviços de indiscutível relevância para a população. Ao cons…

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

Considere que o Município possui empresas estatais e o novo Prefeito tem como agenda política a diminuição da participação do estado no domínio econômico, motivo pelo qual deseja implementar um amplo programa de desesta…

Vunesp· EPC· 2023

Considere que o Governador recém-eleito gostaria de saber mais informações sobre a natureza jurídica e estrutura da EPC e procura o Presidente da empresa para se reunir com a equipe de transição de governos. Você, como…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

É vedada a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, nos conselhos de administração ou fiscal de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

É uma característica das empresas públicas:

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, a lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da compan…

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

Dentre as entidades da Administração Indireta, algumas têm personalidade jurídica de direito público (autarquias e fundações públicas) e, outras, de direito privado (fundações privadas, empresas públicas, sociedades de…

IBADE· RBPREV· 2023

As são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação…