Questões de Direito Administrativo · IBADE
Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)IBADE 2023
RBPREV
Questão de Direito Administrativo
As são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Mais questões de Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)
- Quadrix 2026As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta e submetem‑se ao regime jurídico das empresas privadas, mitigado por derrogações d…
- Quadrix 2026Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do município, será admitida, no capital da empresa pública, a participa…
- FGV 2026A DATAPREV foi intimada pelo Juízo da Vara do Trabalho X, do Estado Alfa, para que efetuasse o depósito, em juízo, dos valores correspondentes à condenação em prol de um ex-empreg…
- Quadrix 2026Ao contrário das sociedades de economia mista, as empresas públicas podem adotar qualquer das formas societárias admitidas em direito, sendo‑lhes facultada, no âmbito federal, a c…
- Cebraspe 2026Os membros do conselho fiscal não podem receber pagamento de participação no lucro da empresa pública, razão pela qual não é possível a substituição pretendida em relação à remune…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


