Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

FAUEL· Pref Sengés· 2023

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem muitas semelhanças e algumas diferenças. Assinale a alternativa que indica uma característica exclusiva das empresas públicas.

Cebraspe· TJ ES· 2023

A CF veda expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2023

A empresa pública AS tem diretrizes de observância dos postulados de proteção ambiental que também devem perpassar as licitações e os contratos realizados. Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e contratos dev…

Cebraspe· PETROBRAS· 2023

Nas contratações de obras, serviços e compras, poderá ser exigida prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

Cebraspe· PETROBRAS· 2023

Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e, subsidiariamente, o fornecedo…

Cebraspe· PETROBRAS· 2023

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000.

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Assinale a alternativa correta sobre a organização administrativa. I - As empresas públicas e as sociedades de economia mista são criadas para atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públi…

Legalle· DPE PA· 2023

Acerca dos Requisitos Mínimos de Transparência a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· EMPREL· 2023

De acordo com o Decreto n.º 34.891/2021, compete ao Conselho de Administração da EMPREL

FGV· SEE MG· 2023

Acerca das entidades da Administração Púbica conhecidas como “empresas públicas”, analise as afirmativas a seguir. I. Podem ser criadas, exclusivamente, para a exploração de atividade econômica. II. Devem ser criadas po…

IDECAN· Pref SCS· 2023

Analise a seguinte característica de determinada entidade da Administração Pública Indireta: é uma sociedade anônima e as ações em sua maioria pertencem à União. Diante do exposto, identifique a assertiva que apresenta,…

Fundatec· IFFAR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Concurso Público Nº - TAE· 2023

Levando em consideração a combinação no setor público, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Operação. 2. Aquisição. 3. Goodwill. 4. Entidade de mútuo. Coluna…

Cebraspe· FINEP· 2023

A respeito de contratos administrativos, fiscalização de contratos e licitações, é correto afirmar, de acordo com a Lei n.º 13.303/2016, que ocorre sobrepreço quando

Fundatec· CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A. – ELETROCAR CONCURSO PÚBLICO· 2023

De acordo com a Lei das Estatais, o Acionista Controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista possui alguns deveres. Com base nessa informação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras…

Legalle· DPE PA· 2023

Está(ão) CORRETA(S):

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2023

Um engenheiro foi contratado por uma sociedade de economia mista como consultor para implantar métodos modernos de utilização das tecnologias mais eficazes e com menor custo, visando resolver o problema causado pela cri…

FCC· COPERGÁS· 2023

Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei o n 13.303/2016,

Cebraspe· PGE SE· 2023

No que concerne à possibilidade de aplicação do regime de precatórios em execução movida por particular contra empresa estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que

IBFC· HU Brasil· 2023

Para atendimento do objeto social da empresa, a Administração Central da Rede Ebserh terá Assembleia Geral e os órgãos estatutários listados no Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).…

Vunesp· EPC· 2023

Considere que Maria é ocupante do cargo de Diretora Presidente e viajará para representar a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) em evento mundial sobre comunicação governamental, motivo pelo qual precisará permanecer…