Question

Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei n.º 13.303/2016 veda

Accepted Answer

B) a celebração de contrato por prazo indeterminado.

Answer

A) o uso do sistema de registro de preços como procedimento auxiliar nas licitações.

Answer

C) o estabelecimento de remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado para obras de engenharia.

Answer

D) a contratação direta de serviços técnicos especializados de fiscalização ou gerenciamento de obras ou serviços.

Answer

E) a padronização dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos de acordo com normas internas específicas.

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