Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública pode ser direta ou indireta. Assinale a opção que apresenta a entidade da administração indireta que pode ter acionistas outros que não o poder públi…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

Marcela estava estudando para o concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e, ao analisar o conteúdo da Lei Complementar nº 741/2019, concluiu corretamente que está elencada e…

IESES· SCGÁS· 2023

De acordo com a Lei 13.303/16 assinale a alternativa INCORRETA:

IBFC· HU Brasil· 2023

Lei Nº 13.303/2016 – Seção II (Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos), “Art. 31. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a…

IBADE· RBPREV· 2023

As sociedades de economia mista municipal são autorizadas por lei desde que, dentre outras obrigatoriedades, o direito ao voto pertença em sua maioria aos municípios. Nesta linha de raciocínio, marque a assertiva INCORR…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Compete ao Conselho de Administração da empresa pública aprovar decisões envolvendo política de gestão de pessoas e supervisionar os sistemas de gestão de riscos com fulcro de prevenir e mitigar os principais riscos rel…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, as operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio (ou dos patr…

Unifil· Pref Maringá· 2023

Assinale a alternativa que representa o conceito da terminologia “Empresas públicas”.

Cebraspe· TBG· 2023

É obrigatória a divulgação da remuneração dos conselheiros fiscais das empresas estatais.

Quadrix· CRT SP· 2023

As sociedades de economia mista poderão revestir‑se sob qualquer forma admitida pelo direito.

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista consiste em

Cebraspe· FINEP· 2023

Conforme a Lei n.º 13.303/2016, o Comitê de Auditoria Estatutário

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

Sobre a lei das empresas estatais, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia operacional e , anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Co…

Vunesp· Pref SP· 2023

A respeito das empresas estatais, é correto afirmar que

Cebraspe· TBG· 2023

Sociedade de economia mista pode transformar-se em empresa pública.

Vunesp· EPC· 2023

Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é correto afirmar que

Cebraspe· PGM SP· 2023

Conforme a Lei n.º 13.303/2016, a atribuição de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a emp…

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

No que se refere à organização administrativa brasileira atual, encontra amparo no sistema jurídico a afirmação de que

Cebraspe· EMPREL· 2023

Consoante a Lei n.º 13.303/2016, o prazo mínimo, contado a partir da divulgação do instrumento convocatório, para a apresentação de propostas ou de lances nos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens é de