Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Em uma licitação para aquisição de bens por uma empresa pública, é permitida a solicitação da certificação do processo de fabricação sob o aspecto ambiental.

FGV· CVM· 2024

Administrador de companhia aberta foi condenado pela CVM às penalidades de multa e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo de administrador de companhia aberta. A motivação para a condenação…

IADES· CENSIPAM· 2024

A respeito da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias o (Lei n 13.303/2016).

FGV· EPE· 2024

Após intensa discussão no Congresso Nacional, uma lei que autoriza a criação de uma empresa pública especializada na fabricação de chips de computadores foi aprovada, sendo considerada uma grande conquista do Chefe do E…

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

A FUNPRESP-EXE submete-se à legislação federal referente a licitação e contratos administrativos aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

De acordo com o regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, os processos licitatórios e as contratações realizadas pela empresa são orientados por princípios fundamentais, entre os quais se incluem a ig…

Instituto AOCP· CBM PE· 2024

Em relação à organização administrativa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de uma empresa pública.

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

São dispensadas a redução a termo do contrato e a emissão do recibo pelos destinatários no caso de pequenas despesas de pronta entrega e pagamento das quais não resultem obrigações futuras para a empresa pública ou soci…

Cebraspe· TRE AP· 2024

O capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capital público.

FCC· BAHIAGÁS· 2024

Segundo a Lei n' 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias,

FGV· EPE· 2024

Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no qual havia convergência de inte…

Cebraspe· FINEP· 2024

São cláusulas necessárias nos contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016: I a matriz de riscos; II a duração máxima de 6 anos; III o regime de execução ou a forma de fornecimento; IV a garantia na forma de caução…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Tanto empresas públicas quanto sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado, e sua criação e sua extinção devem ser autorizadas por lei.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Jurídica· 2023

O estudo da Administração Direta e da Administração Indireta envolve técnicas de racionalização do desenvolvimento e da prestação das atividades do Estado. Sobre o tema da estrutura e organização da Administração Públic…

Cebraspe· TBG· 2023

A licitação é dispensável para a realização de compras no valor de até R$ 75 mil.

Fundatec· GHC· 2023

Conforme a legislação de regência das empresas estatais, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TBG· 2023

O valor estimado do contrato a ser celebrado será público e, em regra, constará do edital.

Cebraspe· PETROBRAS· 2023

As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros princípios, o da vinculação ao instrumento convocatório e o do desenvolvimento naciona…

Cebraspe· CG DF· 2023

Assinale a opção correta com base na Lei Federal n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.