Question

Segundo a Lei n' 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias,

Accepted Answer

B) empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e oom patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Answer

A) o prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e dos indicados para o cargo de diretor deverá ser de 4 anos sendo permitida uma única recondução ao cargo.

Answer

C) sociedade de eoonomla mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito públioo, oom criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade limitada.

Answer

D) a empresa pública deverá lançar debêntures ou outros titulos ou valores mobiliários, conversíveis em aç,oes e emitir partes beneficiárias.

Answer

E) pelo estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá ser constituído um Conselho de Administração, observados o número mínimo de 3 e o número máximo de 5 membros.

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