Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

A administração indireta compreende entidades e empresas criadas pelo Estado para exercer atividades específicas em seu nome, visando alcançar objetivos de interesse público. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a q…

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

Os prazos de gestão dos membros do conselho de administração, dos indicados para o cargo de diretor e dos membros do conselho fiscal são os mesmos, de até dois anos de duração, sendo permitidas duas reconduções para os…

Quadrix· NOVACAP· 2024

À diretoria executiva, coletivamente, compete conceder licença ou justificativa de faltas até 30 dias aos seus membros.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Imagine que, no âmbito de sua organização administrativa, o Estado Ômega esteja realizando estudos para criar uma pessoa jurídica de direito privado, na forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertenç…

Consulplan· PRODABEL· 2024

A PRODABEL é uma das unidades que compõem a Administração Indireta da Prefeitura de Belo Horizonte, constando da estrutura hierárquica municipal e ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Quant…

Quadrix· CREF· 2024

O Estado poderá exercer a atividade econômica por meio de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

FCC· CETESB· 2024

A disciplina da Lei nº 13.303/2016 abrange requisitos de governança e outros específicos a serem preenchidos pelos interessados na ocupação de cargos de diretoria e de assentos em conselhos de administração de empresas…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

As empresas com a participação acionária minoritária do Estado, sem poder de controle, podem ser inseridas no conceito de sociedade de economia mista e, consequentemente, no de administração pública indireta.

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

O Município Imaginário está em vias de criar uma empresa pública na área de tecnologia da informação, com vistas a realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo. Com relação à indicação para os cargos do…

Vunesp· SPCINE· 2024

O Diretor de Operações de uma empresa estatal propõe, em reunião de Diretoria, que a área de compliance da empresa esteja vinculada à sua Diretoria, considerando ser esta a Diretoria com o maior número de funcionários e…

Cesgranrio· BNDES· 2024

A Presidência do BNDES formula à Diretoria Jurídica uma consulta acerca da natureza jurídica do banco, a fim de examinar a conformidade legal dos atos de gestão administrativa às diretrizes do Tribunal de Contas da Uniã…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa subsidiária de sociedade de economia mista para serviços relacionados com seus respectivos objetos socia…

Quadrix· CREF 9· 2024

Quanto à Administração Pública Direta e administração indireta, no que diz respeito às empresas públicas, assinale a alternativa correta.

Vunesp· SPCINE· 2024

A respeito do prazo de vigência dos contratos celebrados por empresas estatais, com base na Lei no 13.303/16, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Em uma licitação para aquisição de bens por uma empresa pública, é permitida a solicitação da certificação do processo de fabricação sob o aspecto ambiental.

FGV· CVM· 2024

Administrador de companhia aberta foi condenado pela CVM às penalidades de multa e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo de administrador de companhia aberta. A motivação para a condenação…

IADES· CENSIPAM· 2024

A respeito da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias o (Lei n 13.303/2016).

FGV· EPE· 2024

Após intensa discussão no Congresso Nacional, uma lei que autoriza a criação de uma empresa pública especializada na fabricação de chips de computadores foi aprovada, sendo considerada uma grande conquista do Chefe do E…

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

A FUNPRESP-EXE submete-se à legislação federal referente a licitação e contratos administrativos aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista.