Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)FGV 2024

EPE

Questão de Direito Administrativo

Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos para a EPE. Após analisar a Lei nº 10.847/2004, Maria concluiu corretamente que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.