Emendas à Constituição

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Fontoura Xavier· 2024

Sobre a emenda à Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda que deseja abolir: I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periódico. III. A separação dos Pode…

Fundatec· PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul CONCURSO PÚBLICO Nº· 2023

Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. De um terço, no mínimo, dos Deputados. II. Da…

FGV· TJ BA· 2023

Joana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma emenda constitucional. O professor…

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

A Emenda Constitucional possui a seguinte ESPECIFICIDADE por comparação com as Leis Ordinárias e Complementares:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Butiá· 2023

Conforme a Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

IBADE· RBPREV· 2023

A criação de emendas à Constituição é atribuição do Poder Legislativo, no exercício do poder constituinte derivado. Sobre as emendas constitucionais, é correto afirmar que podem ser:

Avança SP· FMSRC· 2023

Considerando seu peculiar sistema de iniciativa, é correto afirmar que um projeto de Emenda à Constituição poderá surgir por proposta de:

Fundatec· CAU/RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul Concurso Público N°· 2023

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda que tenha como objetivo abolir:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Com o objetivo de oferecer resposta adequada a uma situação de grave instabilidade institucional, ocorrida nos diversos quadrantes do território nacional, um grupo de 172 Deputados Federais apresentou proposta de emenda…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Determinada região do país teve a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, decorrente da insatisfação dos integrantes de certas estruturas orgânicas com a política remuneratória adotada e…

OBJETIVA CONCURSOS· CM São F Paula (RS)· 2023

Sobre os projetos de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, assinalar a alternativa CORRETA:

FUNATEC· Pref SJ Basílios· 2023

Ainda sobre o Processo Político Brasileiro, para a iniciativa de uma Emenda Constitucional há um rol taxativo e restrito de legitimados que podem realizar a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao…

Quadrix· CREF 3· 2023

A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa.

Quadrix· CREF 3· 2023

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Constituição Federal pode ser emendada mediante prop…

Quadrix· CAU GO· 2023

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

Acerca do poder reformador da Constituição, NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, apenas:

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

A respeito do processo legislativo que compreende a elaboração de emendas à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A Constituição poderá ser emendada mediante…

FURB· Pref Ilhota· 2023

Considerando os princípios do Processo Constitucional, o Processo Legislativo e a Tripartição dos Poderes no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, analise o seguinte cenário fictício: Em julho de 2023, o Congress…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Como se sabe, as emendas à Constituição Federal, para serem admitidas e aprovadas, exigem determinados requisitos. Contudo, elas também são submetidas a certas limitações. Nesse sentido, assinale a alternativa que corre…