Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoQuadrix 2023

CREF 3

Questão de Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue os itens de 71 a 80. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.