Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFGV 2023
TJ BA
Questão de Direito Constitucional
Joana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma emenda constitucional. O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.