Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoInstituto AOCP 2023
MPE MS
Questão de Direito Constitucional
No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal. ( ) Na vigência de intervenção federal é cabível emenda à Constituição. ( ) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. ( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.